Decreto nº 881/2015 de 25/09/2015
	Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 504/2014 de 12/12/2014.

Suplementação
GOVERNO MUNICIPAL
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
02.002.04.122.0002.2.002.
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4
-
6.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.000.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
07.007.04.123.0002.2.008.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56
-
15.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
Contribuir ao Consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do 
Paraná
08.009.10.301.0003.2.089.
3.3.70.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
128
-
40.000,00
01303
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
Manter e equipar o Programa de Vigilância em Saúde
08.009.10.305.0003.2.088.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
129
-
30.000,00
01497
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.011.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR PROGRAMAS SOCIAIS
09.011.08.244.0004.2.013.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
152
-
40.000,00
31934
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.011.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR PROGRAMAS SOCIAIS
09.011.08.244.0004.2.013.
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
157
-
10.000,00
31934
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER O FUNDEB - 40%
10.013.12.361.0005.2.029.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
204
-
40.000,00
01102
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.

MANTER O FUNDEB - 40%
10.013.12.361.0005.2.029.
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
205
-
40.000,00
01102
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER O FUNDEB - 40%
10.013.12.361.0005.2.029.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
206
-
40.000,00
01102
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
212
-
10.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
217
-
25.000,00
01104
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
221
-
30.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
225
-
159.000,00
01103
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
232
-
20.000,00
01104
Total Suplementação:
505.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
Manter e equipar Demais Programas da Atenção Básica
08.009.10.301.0003.2.086.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
122
-
40.000,00
01495
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
Manter e equipar Demais Programas da Atenção Básica
08.009.10.301.0003.2.086.
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
124
-
40.000,00
01495
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
Contribuir ao Consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do 
Paraná
08.009.10.301.0003.2.089.
3.3.70.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
127
-
20.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.

EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER O FUNDEB - 40%
10.013.12.361.0005.2.029.
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
207
-
10.000,00
01102
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
10.013.12.361.0005.2.046.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
215
-
50.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
243
-
20.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
11.000.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
273
-
50.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
11.000.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
CONTRIBUIR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
11.016.15.451.0002.2.069.
3.3.70.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
274
-
60.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
11.000.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PROGRAMA PROVIAS
11.016.26.452.0009.1.031.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
287
-
40.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.000.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
ADQUIRIR MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
12.017.20.606.0010.1.013.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
307
-
40.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.000.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
ADQUIRIR TERRENO PARA ÁREA INDUSTRIAL
13.018.22.661.0002.1.016.
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
324
-
80.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.000.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.018.22.662.0002.2.040.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
327
-
15.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.000.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.018.22.662.0002.2.040.
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
328
-
10.000,00
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.000.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
MANTER E EQUIPAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.018.22.662.0002.2.040.
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
329
-
30.000,00
01000
Total Redução:
505.000,00

3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário , Estado do Paraná, em  25 de setembro de 2015.

REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL